Élisabeth Borne aciona 49,3

Era previsível. Elizabeth Borne comprometeu-se esta quarta-feira à noite perante a Assembleia Nacional a responsabilidade do seu governo no projeto de lei de programação das finanças públicas utilizando, pela primeira vez na época parlamentar, 49,3.

“Nenhum grupo está pronto para votar este texto essencial para o nosso país. Este texto já foi rejeitado em primeira leitura. Precisamos desta lei para programar as nossas finanças públicas. Não podemos correr o menor risco”, declarou o primeiro-ministro, defendendo um texto de “responsabilidade”, pouco antes da meia-noite, no final dos debates que começaram às 21h30.

A esquerda apresentará uma moção de censura

O Conselho de Ministros tinha aprovado no início do dia a eventual utilização desta disposição da Constituição. Esta é a décima segunda vez que esta arma constitucional é utilizada pelo Primeiro-Ministro.

Recorde-se que o artigo 49.3 permite que um texto seja aprovado sem votação, a menos que seja aprovada uma moção de censura. A deliberação do Conselho de Ministros é necessária para permitir a utilização deste sistema.

Poucos minutos depois, a esquerda anunciou que iria apresentar uma moção de censura.

“Esta é a única forma de nos defendermos pela Assembleia Nacional” face à utilização do artigo 49.3, denunciou o líder dos deputados de La France insoumise, Mathilde Panot, em nome do seu partido, bem como de socialistas, comunistas e ecologistas. Este texto levará a “maus tratos sociais e ecológicos que não podemos aceitar”, acrescentou.

Um texto rejeitado no ano passado

O projeto de lei de programação das finanças públicas já foi rejeitado em 2022 pela Assembleia, onde o governo só tem maioria relativa. A sua apreciação em sessão na Assembleia começa na noite desta quarta-feira, segundo fontes governamentais.

Este texto, que define a trajetória financeira da França até 2027, deve servir de roteiro para a trajetória orçamental francesa durante o período 2023-2027. Em particular, planeia reduzir o défice público de 4,8% do produto interno bruto (PIB) em 2022 para 2,7% em 2027, abaixo do objectivo europeu de 3%, num contexto em que o peso da dívida está a explodir.

Related Articles

Back to top button